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Câmara de Vereadores de Ilhéus dificulta acesso no Portal da Transparência

Lei não é clara no Portal.
Lei não é clara no Portal.

Apesar de receber mais de R$ 1 milhão mensal do poder executivo municipal, a Câmara de Vereadores de Ilhéus não disponibiliza, em tempo real na internet, informações detalhadas sobre sua movimentação financeira, no site da instituição.

Apesar da Lei Complementar 131/2009 conhecida como Lei da Transparência determina que todos os órgãos públicos disponibilizem, em tempo real, informações sobre as suas contas. Sob a presidência do vereador Lukas Paiva (PSB), a gestão, não publica no site da instituição, por exemplo, a folha de pagamento de pessoal detalhando, individualmente, salários de vereadores, cargos comissionados, servidores efetivos e temporários, nominalmente.

Informações sobre as contas da câmara são encontradas detalhadamente no site do Tribunal de Contas da Bahia. O cidadão ilheense que acessar o site da Câmara vai ser redirecionado para o link, que eles dizem ser Portal da Transparência, porém com informações limitadas e de difícil acesso da população. 

A Casa deveria identificar por nome ou matrícula os salários pagos a vereadores, assessores e servidores temporários com recursos públicos. Qualquer cidadão que queira saber como e onde foi gasto os recursos, não encontrará os dados no portal da transparência da Câmara de Vereadores.

Disponibilizar e facilitar o acesso da população as informações referentes a gestão pública, tem que ser prioridade em qualquer gestão. Afinal, é dinheiro do povo.


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