O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todas as farmácias devem obrigatoriamente manter um farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alegou que distribuir medicamentos sem a presença de um farmacêutico qualificado pode afetar a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos.
A Anvisa disse também que o decreto sobre a profissão estabelece que é atribuição privativa da categoria a responsabilidade técnica em depósitos farmacêuticos. “Considerando a formação técnico-científica do profissional farmacêutico que a esse profissional é atribuída a responsabilidade pela atividade de distribuição de medicamentos”, disse o órgão.
