A prefeitura de Ilhéus na gestão de Marão (PSD) está com o Fundo de Participação Municipal (FPM) bloqueado por débitos. A informação foi confirmada pela secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta segunda-feira, 19.
O bloqueio do repasse federal à prefeitura foi efetivado no último dia (13) e impede a liberação dos recursos nos dias 20 e 30 deste mês.
Para que a situação seja regularizada, o município deve procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito que pode ser a inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
