Fiscais do Ministério do Trabalho (MTE) em Ilhéus (BA) realizaram inspeção em diversos imóveis rurais nas últimas semanas, causando agitação dos produtores rurais que temem que a ação do órgão federal possa de alguma forma atingir a lavoura cacaueira que já anda combalida.
Diante das contínuas fiscalizações ocorridas nas propriedades rurais do município de Ilhéus e na Região Cacaueira, o Sindicato Rural de Ilhéus através de seu presidente Milton Andrade Júnior, demonstra preocupação, lembrando que “num passado recente os cacauicultores de Ilhéus e região foram vítimas da vassoura de bruxa que reduziu significativamente a produção de cacau, que hoje tentam, a duras penas, superar esse momento de crise, pagar o endividamento e retomar a produção de cacau, e que por isso, qualquer ação contra os produtores rurais seriam prejudiciais ao setor”.
O presidente da entidade disse ainda que irá visitar o Ministério do Trabalho em Ilhéus, a fim de sensibilizar os fiscais e auditores da situação dos cacauicultores, a fim de encontrar um ponto comum para que o produtor atenda a legislação vigente. O motivo de tanta preocupação se dá pelo fato de que uma interpretação equivocada por parte de um auditor fiscal poderá vir a ser considerada pelo órgão como exploração de trabalho infantil ou condição análoga ao trabalho escravo.
A ONU através do relatório “Cadeia produtiva do cacau: avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente: análise situacional”, elaborado por OIT, MPT e a organização Papel Social, indicou a existência de déficits de trabalho decente na cadeia, incluindo a presença de mão de obra infantil e indícios de trabalho escravo.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou em 2017 quatro pessoas por trabalho escravo em duas fazendas de cacau no distrito de Vila Brasil, em Una (BA) e na zona rural de Uruçuca (BA). De acordo com as ações penais, doze trabalhadores viviam em condições degradantes, sem higiene, energia elétrica, água encanada ou banheiros, além de não possuírem seus direitos trabalhistas assegurados. O resgate dos trabalhadores após ação conjunta da Gerência Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.
Uma das fazendas pertencia ao Grupo Chaves que teve contra si uma ação ajuizada no valor de R$ 1milhão por reparação de danos coletivos, tendo inclusive, sido objeto de matéria jornalística no profissão repórter da Rede Globo.
O advogado Dimitri Arraes Adami afirma que “a fiscalização do profissional do trabalho (fiscais e auditor) é legítima e faz parte da atribuição do Ministério do Trabalho. Cabe ao produtor rural estar preparado para a inspeção e prestar todas as informações que lhe forem solicitadas e em caso de ser lavrado auto de infração, estar preparado para se defender das inconsistências e vícios que eventualmente possa vir a ocorrer”. De acordo com o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Tiago Soares da empresa AF Ambiental, é difícil atender as exigências da NR-31 para grande parte dos produtores rurais da região. Principalmente sob o processo fiscalizatório, no qual o curto prazo onera as adequações a serem realizadas. No entanto, se faz necessário melhorias nas condições de trabalho no campo, essas mudanças devem ser apoiadas pelas fiscalizações do MTE e pela criação de um plano de ação por parte dos produtores. Também se faz importante que os produtores conheçam a NR-31, e se unam para viabilizar por exemplo a realização de treinamentos e demais adequações exigidas pela norma.
