O Ministério Público de Ilhéus moveu ação civil pública contra Marcelo dos Santos, por estar causando poluição sonora na quadra E, bloco 01, apt. 104, no Condomínio Sol e Mar (Minha Casa Minha Vida), no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus.
De acordo com o MP, no dia 18 de maio de 2019, por volta das 15h50, o réu foi flagrado pelo 2º Pelotão da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental causando poluição sonora em níveis que resultam em danos à saúde humana.
O juiz de Direito da Comarca de Ilhéus, Cleber Roriz Ferreira, deu prazo de 15 dias para que o réu possa se manifestar por meio do advogado constituído.
Processo nº: 8005810-20.2019.8.05.0103
