O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julga nesta quarta-feira, 11, as contas do ex-presidente e atual vereador afastado, Lukas Pinheiro Paiva (PSB).
O processo de nº 04623e19 é o nono na pauta do TCM e está sob relatoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, e as contas que serão julgadas são referentes ao ano de 2018.
Lukas está afastado do mandato por 180 dias por determinação do juíz da Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius, a pedido do promotor Frank Monteiro Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.
Se a corte de contas optar pela rejeição, Lukas Paiva ficará inelegível por 08 anos, com base na lei da Ficha Limpa.