O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os gestores municipais, especialmente os prefeitos, sobre a regras e procedimentos a serem observados ao longo do último ano do mandato, de modo a evitar equívocos ou irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle externo. Isto por conta das responsabilidades e das vedações que são impostas à administração ao longo do ano que marca o fim do mandato.
A advertência foi feita no Webinário seminário realizado por meio eletrônico sobre encerramento de mandato, que ocorreu nesta segunda-feira (17) e reuniu cerca de 500 dirigentes públicos de mais de uma centena de municípios, entre os quais prefeitos, vereadores, secretários municipais e controladores internos. O evento foi uma iniciativa do TCM, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da União dos Vereadores da Bahia, e marcou o lançamento da cartilha “Guia de Encerramento de Mandato 2020”, elaborada por técnicos do TCM e lançada pela Escola de Contas para auxiliar os gestores em fim de mandato.
O conselheiro Francisco Netto, em sua fala, disse que os prefeitos precisam ficar atentos, “que todo cuidado é pouco nas ações administrativas ao longo do ano. Isto porque, além das falhas recorrentes que em anos anteriores levaram o TCM a impor até mesmo sanções graves a gestores no último ano de exercício de mandato, vivemos uma situação absolutamente excepcional”.
