Com a possibilidade do senador Jaques Wagner (PT) assumir a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN), o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão (PSB), deve assumir a vaga no Senado Federal.
O Site Fábio Roberto Notícias ouviu o renomado advogado Alah Góes, especialista em Direito Eleitoral, sobre o assunto no campo jurídico.
De acordo com o Alah, Bebeto Galvão é o primeiro suplente na linha sucessória para ocupar a vaga de Jaques Wagner, contudo, se Bebeto aceitar a convocação para o Senado, a cidade de Ilhéus passa a ficar sem vice-prefeito, já que é vedado o retorno ao cargo pelo qual foi eleito, nas eleições municipais de 15 de novembro de 2020.
“Vice-Prefeito, independentemente de estar exercendo ou não seu cargo, cumulá-lo com outro mandato eletivo, por estar incidindo na norma proibitiva da incompatibilidade política, tendo, portanto, que renunciar a um dos mandatos”.
A decisão é única e exclusiva de Galvão, que se por ventura abrir mão de assumir a vaga, em Brasília, automaticamente, o 2º suplente é convocado.
