A Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus divulgou, nesta segunda-feira (22), a tabela com os valores de diárias para os vereadores e servidores da Casa.
De acordo com a Instrução Normativa nº 001, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de fevereiro, prevê a concessão de passagens e diárias para permitir o deslocamento dos agentes públicos por meio aéreo ou terrestre.
De acordo com o documento, o vereador que necessite viajar para municípios de outros estados do país terá direito a cada diária no valor de R$ 600,00. Se a viagem for para cidades localizadas na Bahia a diária será de R$ 500,00, sendo o mesmo valor para deslocamentos a municípios próximos de Ilhéus até 200 km.
Em relação aos servidores de cargos em regime de comissão, exceto assessores parlamentares, os valores das diárias ficaram assim estabelecidos: R$ 300,00 para cidades fora da Bahia, R$ 250,00 para municípios baianos e o mesmo valor para cidades próximas de Ilhéus, no raio de 200 km.
Com a publicação da Instrução Normativa que passa a vigorar em 1º março, os agentes políticos poderão requerer diária ao presidente da Câmara justificando a finalidade do destino, período de deslocamento e a cidade.
