A indefinição, atribuída à resistência de setores da sociedade organizada a algumas áreas sugeridas pelo município para a construção do novo presídio de Ilhéus, custou a perda de recursos no valor de 40 milhões de reais para consolidar o investimento. Como não houve acordo e o dinheiro que estava disponibilizado não poderia mais esperar, o município de Senhor do Bonfim foi mais rápido, definiu terreno, aprovou projeto e vai ganhar uma moderna unidade prisional nos próximos meses.
A notícia foi confirmada hoje (04) pela manhã, durante Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, Família e Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Ilhéus. “Precisamos urgentemente nos mobilizar, encontrar uma área e buscar novos recursos por que estes que poderíamos contar já estão comprometidos”, afirmou o presidente da comissão – e autor da iniciativa da Audiência Pública -, Cláudio Magalhães, do PCdoB. Cláudio presidiu a audiência.
Condições técnicas
Diretor do atual presídio “Advogado Ariston Cardoso”, o Tenente Coronel PM, Gustavo Rebouças, revelou que chegou a visitar diversas áreas propostas para a construção da unidade prisional. Algumas ele considerou inviáveis por conta de exigências técnicas do projeto e topografia da região. Outras se apresentaram como possíveis. “Tem que ser em área plana, de 30 mil metros quadrados, perto das redes de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica, num raio máximo de 10 quilômetros da área central da cidade”, explicou.
Ao final das análises técnicas ficaram como opções um terreno nav região do Distrito Industrial de Ilhéus, e outros na rodovia Ilhéus-Uruçuca e na região do antigo Porto Sêco, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Em todos eles, de acordo com os participantes, “o bombardeio foi grande” de determinados setores da sociedade. Na região do DII, a negativa, segundo o coronel, foi dada em função da necessidade de expansão do Distrito Industrial com a chegada do Porto Sul. Na Ilhéus-Uruçuca, pelo fato desta já estar contemplada como sendo uma rodovia turística e temática denominada “Caminhos do Cacau e do Chocolate”. E, na rodovia Jorge Amado, por ser esta intitulada a “Estrada do Conhecimento” e ser de forte apelo turístico. Com isso, o projeto de construção em Ilhéus foi interrompido por alguns meses e terminou contemplando outro município baiano.
Redução e aglomeração
No início das suas atividades, o Presídio Ariston Cardoso contava com dois módulos e, com 180 vagas disponíveis, chegou a abrigar 560 presos. Hoje tem 110 detentos para uma capacidade 64, divididos em 14 celas. O advogado Jackson Cupertino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, lembra que há 14 anos o presídio de Ilhéus não recebe detentas, por falta de condições e de espaços adequados.
O representante da OAB disse na Audiência Pública, disse que há, também, outro debate a ser enfrentado pela Câmara: as condições da cadeia pública, na 7ª Corpin, no centro da cidade. “É do tempo medieval, está há mais de 10 anos sem energia, com detentos e servidores convivendo com ratos e baratas”. Sobre o presídio, Cupertino assegura que desde a sua construção já se gritava que o local não era o adequado. “Apesar dos trabalhos sociais e da direção do presídio, alí não é um lugar que você recupera ninguém”. O advogado usou de uma ironia. “Em Ilhéus, o preso que foge, pega o ônibus e vai embora”, referindo-se à proximidade (menos de 50 metros) do presídio e a rodoviária.
